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LEGISLAÇÃO COMPLETA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

 

LEGISLAÇÃO DE ESTRUTURA - SDO

 

 LEGISLAÇÃO DA SEDUC

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.

 

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004,
11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

 

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.

 

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

 

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

 

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

LEI COMPLEMENTAR

Altera e dá nova redação ao caput e § 4º do Art. 43, da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998.

 

Modifica dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998.

 

Altera o Anexo X, da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, incluído pela Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004 e modificado pela Lei Complementar nº 278, de 06 de setembro de 2007, e dá outras providências.

 

Altera o Art. 6º da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998 e dá outras providências.

 

Altera o Anexo X da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, incluído pela Lei Complementar nº 206, de 29.12.2004 e dá outras providências.

 

Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004.

 

Dá nova redação à Seção V do Título IV da Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998.

 

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998.

 

Fixa o subsídio dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual, altera a Lei Complementar nº 63, de 26 de agosto de 1999, a Lei Complementar nº 97, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

 

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, a qual dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

 

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998, que dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.

 

Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

 

Dispõe sobre a instituição do sistema de ensino de Mato Grosso e dá outras providências 

 

LEI ORDINÁRIA

Dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Escola no Estado de Mato Grosso.

 

Institui o Projeto Escola Plena, vinculado ao Programa Pró-Escolas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, e dá outras providências.

 

Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrição alimentar no Estado de Mato Grosso.

 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e particulares do Estado de Mato Grosso, que ofertam a Educação Básica, informar aos pais e/ou responsáveis sobre a ausência de discente em sala de aula imediatamente após constatação.

 

Institui a obrigatoriedade de inclusão do conteúdo programático de História, Geografia e Cultura Afro-Brasileira nos currículos educacionais escolares de Ensino Fundamental, do 5º ao 9º anos, e do Ensino Médio no Estado de Mato Grosso.

 

Torna defeso, para fins não pedagógicos, o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula do ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso.

 

Dispõe sobre o direito de matrícula em estabelecimentos de ensino próximos à sua residência, para os portadores de necessidades especiais, e dá outras providências.

 

Cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no âmbito do Estado de Mato Grosso.

 

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Mato Grosso, a Semana Estadual de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.

 

Institui o “Dia Estadual da Educação Ambiental”.

 

Institui nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso a Campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia.

 

Dispõe sobre a comunicação de faltas dos alunos das redes de ensino pública e particular do Estado de Mato Grosso, na forma que especifica, e dá outras providências

 

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas
escolares dos alunos da rede de ensino público e particular do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

 

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas em
todo o território mato-grossense, e dá outras providências.

 

Cria o selo “Escola Amiga do Meio Ambiente”.

 

Dispõe sobre os critérios para a escolha em eleição direta dos Assessores Pedagógicos e dá outras providências.

 

Determina às instituições de ensino igualdade no envio de informações escolares a pais ou responsáveis, conviventes ou não.

 

Modifica e adita dispositivos da Lei nº 8.702, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Identificação Civil dos Estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

 

Disciplina a alimentação oferecida nas unidades escolares, públicas e privadas, que atendam a educação infantil e básica do Estado de Mato Grosso.

 

Dispõe sobre a identificação civil dos estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

 

Modifica e adita dispositivos da Lei nº 8.702, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Identificação Civil dos Estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

 

Proíbe a prática do fumo em escolas públicas e particulares de educação infantil, ensino
fundamental, ensino médio e técnico e estabelecimentos congêneres.

 

Regulamenta os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Estadual, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino.

 

DECRETO ESTADUAL

Dispõe sobre a organização administrativa das Assessorias Pedagógicas, unidade de administração regional desconcentrada.

 

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.395, de 16 de junho de 2008, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 8.405, de 27 de dezembro de 2005, que trata da  estrutura administrativa e pedagógica dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso”.

 

Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 9.241, de 18 de novembro de 2009 e suas alterações e dá outras providências.

 

Dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica

 

RESOLUÇÃO DO CEE

 

PORTARIA

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Convênios de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.

 

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.

 

Institui Comissão de Avaliação de Prestação de Contas de Serviços do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE Climatização.

 

Dispõe sobre o repasse de combustíveis para as Unidades Escolares Indígenas da Rede Estadual.

 

Dispõe sobre prorrogação do mandato dos Conselhos Deliberativos das Assessorias Pedagógicas.

 

Estabelece alteração no horário de expediente nos setores da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer no período abrangido pelo Decreto Estadual nº 694, de 15 de setembro de 2016.

 

Retifica em parte a Portaria 369/2017/GS/SEDUC/MT, publicada no D.O.E. de 27.10.17.

 

Dispõe sobre a definição de critérios e calendário para realização das Conferências da Gestão Democrática e o processo de escolha dos Assessores Pedagógicos para o ano de 2018 e dá outras providências.

 

Institui a Comissão intersetorial de estudo para análise e proposição de alteração da Lei nº 7.040/1998.

 

Institui Comissão para organizar e deliberar sobre o processo seletivo 2017 para seleção de professores formadores para a área específica Educação Indígena, dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica - CEFAPROS e designa os membros que a compõem.

 

Constitui Comissão Estadual de Governança para Implementação da Base Nacional Comum Curricular, a Comissão de Mobilização para a Implementação da Base Nacional Comum Curricular no Estado de Mato Grosso - BNCC/MT, para a Elaboração da Proposta Curricular de Mato Grosso em Regime de Colaboração com os Municípios, e o Comitê Executivo para a validação do documento final da Base Nacional Comum Curricular do Estado de Mato Grosso - BNCC/MT e dá providências correlatas.

 

Dispõe sobre atribuição à Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA, para organizar a 5ª Conferência Infantojuvenil de Meio Ambiente.

 

Dispõe sobre a constituição da Comissão Estadual/SEDUC para acompanhar o processo de inscrição, recursos e atribuição classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho dos Profissionais da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, PAS/2018.

 

Institui composição de Comissão para estudos de viabilidade de nova modalidade licitatória das Escolas Públicas Estaduais de Mato Grosso.

 

Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio por assiduidade que se encontram acumuladas pelos servidores, inclusive os nomeados em comissão ou função gratificada, que integram o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para o ano de 2018.

 

Designa membros representantes para a composição do Fórum Estadual de Apoio à Formação Docente para o biênio 2017/2019, a partir da data de publicação, em conformidade com o seu Regimento Interno.

 

Designa membros representantes para a composição do Fórum Estadual de Educação para o biênio 2017/2019, a partir da data de publicação, em conformidade com o seu Regimento Interno.

 

Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, exercício 2017/2018.

 

Dispõe sobre o processo de atribuição e composição do quadro de lotação dos Profissionais da Educação Básica que atuarão na Escola e Salas Anexas que funcionam nas Unidades de Internações do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso - PROJETO EDUCAR.

 

Dispõe sobre a designação de Técnicos da SEDUC que irão compor a Equipe de Tramitação de Matrizes para estruturar o ano letivo de 2018.

 

Retifica em parte a Portaria nº 364/2017/GS/SEDUC/MT, publicada no D.O.E. de 06 de outubro de 2007, p. 35.

 

Dispõe sobre a regulamentação do Manual de Processos e Procedimentos Setorial Sistêmico e Programático, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

 

Institui a Comissão Permanente de Gestão da Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer e dá outras providências.

 

Dispõe sobre a constituição da comissão externa de análise da proposta do Calendário Escolar das Escolas Estaduais para o ano letivo de 2018.

 

Dispõe sobre a instituição das Comissões da II Conferência de Avaliação do Plano Estadual de Educação-CONAPEE 2017, conforme Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014 e dá outras providências.

 

Define a média mínima para o processo de avaliação e o número de progressão parcial a ser adotada pelas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino a partir de 2017.

 

Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados na atribuição de Profissional (Professor ou Técnico Administrativo Escolar) para atuar no Programa Interdisciplinar de Arte na Escola-PRINART em Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e demais providências.

 

Dispõe sobre os procedimentos que regem a IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL para a Educação Básica no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

 

Dispõe sobre os procedimentos que regem a Educação em Tempo Integral das escolas de Ensino Fundamental Regular.

 

Dispõe sobre critérios e procedimentos para a organização e funcionamento dos Serviços da Educação Especial, nas Escolas e Centros Especializados e nas Escolas Comuns.

 

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas e jornada de trabalho dos profissionais da educação da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.

 

Dispõe sobre critérios a serem adotados para o processo de atribuição de classe e/ou aulas e o regime /jornada de trabalho nas Unidades Estaduais de Educação Infantil - UEEI, para o período letivo 2018.

 

Dispõe sobre os instrumentos obrigatórios de registros acadêmicos, versões eletrônicas ou não, e atribuições do Professor, Secretaria Escolar, Coordenador Pedagógico, Diretor Escolar e Assessor Pedagógico das escolas da Rede Estadual de Ensino nesse processo, e dá outras providências.

 

Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.

 

Dispõe sobre o calendário escolar das unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino, para o ano letivo de 2018, e dá outras providências.

 

Institui o Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC

 

Dispõe sobre o controle de assiduidade e pontualidade do registro de frequência através do Sistema Biométrico - Web Ponto, dos servidores lotados na sede da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso e no Conselho Estadual de Educação.

 

Dispõe sobre o repasse de combustíveis para as Unidades Escolares Indígenas da Rede Estadual.

 

Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, o Grupo de Trabalho Interno do Gerenciamento Matricial de Despesas - GMD.

 

Dispõe sobre a concessão de licenças saúde no âmbito da Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.

 

Dispõe sobre a designação dos Agentes de Integridade da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.

 

Retifica em parte, a Portaria nº 229/2017/GS/SEDUC/MT, que “Dispõe sobre seletivo interno de professores para elaboração, homologação e revisão de questões do Exame Online e elaboração de material pedagógico do Projeto Certifica e Simulado por área de conhecimento, para subsidiar candidatos de ambos os Exames de certificação”.

 

Dispõe sobre a implantação da Comissão de Mediação de Conflitos - CMC, entre particulares como meio de solução de controvérsias no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso.

 

Estabelece alteração no horário de expediente na Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica - SAAS e na Secretaria Adjunta de Obras da Educação - SAOB, e setores interligados a ambas, no período abrangido pelo Decreto Estadual nº 694, de 15 de setembro de 2016.

 

Institui Comissão para organizar e deliberar sobre o processo seletivo 2017, para a seleção de Diretor e Coordenador dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica - CEFAPROS e designa os membros que a compõem.

 

Instituir no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, o “Clube Empresas Amigas da Educação”, destinada a estabelecer política de parcerias com empresas privadas de vários ramos, com a finalidade de oferecer descontos aos servidores públicos desta Secretaria na aquisição de produtos e serviços em estabelecimentos comerciais.

 

Instituir no âmbito da SEDUC/MT, a Comissão para Coordenação das Comissões Organizadoras Regionais da II CONEEI - Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena/ Regional Xingu, Regional Awe Uptabi (Noroeste do Mato Grosso), Médio Norte Haliti, Baixada Cuiabana, Bakairi e Xavante.

 

Regulamenta os procedimentos para emissão de documento escolar de escola extinta sob a guarda do Arquivo de Documentação Escolar em Cuiabá e Assessorias Pedagógicas dos demais municípios.

 

Cria Grupo de Trabalho para implantação do Projeto “Música nas Escolas”

 

Dispõe sobre a designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer.

 

Dispõe sobre a designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer.

 

Dispõe sobre as horas atividades dos professores em efetivo exercício nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Altera parcialmente a Instrução Normativa nº 016/2017/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 13 de novembro de 2013, p. 223, inserindo o § 1º na alínea “a” do inciso III, do capítulo II, e parte do texto dos artigos 12 e 14 do Capítulo VI.

 

Dispõe de forma complementar ao processo seletivo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho para o ano letivo de 2018, especialmente para os candidatos inscritos para a EE Livre Aprender, em Cuiabá, e demais providências.

 

Altera parcialmente o CRONOGRAMA de INSCRIÇÕES/VALIDAÇÕES - publicada na IN nº 014/2017//GS/SEDUC/MT, D.O. de 26/10/17.

 

Altera a redação do inciso X do artigo 3º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 004/2017/GS/SEDUC/MT que dispõe sobre critérios, formas de transferência e de prestação de contas dos recursos financeiros destinados às unidades escolares da rede estadual de ensino de Mato Grosso e dá outras providências.

 

Estabelece normas para execução técnica, administrativa e para a transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE às Escolas Estaduais/Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar - CDCE’s.

 

Dispõe sobre os critérios da matrícula de alunos transferidos para as Escolas Estaduais em Tempo Integral e dá outras providências.

 

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2018 e demais providências.

 

Estabelece normas de operacionalização, critérios e forma de transferência de recursos aos municípios para realização do Transporte Escolar dos estudantes da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

 

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Instrução Normativa nº 004/2017/GS/SEDUC/MT, que “Dispõe sobre critérios, formas de transferência e de prestação de contas dos recursos financeiros destinados às unidades escolares da rede estadual de ensino de Mato Grosso e dá outras providências”.

 

Altera a Instrução Normativa nº 001/2017/GS/SEDUC/MT, que dispõe sobre critérios para celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil que atendem alunos com deficiência e/ou transtorno global do desenvolvimento.

 

Altera parcialmente a alínea “a” do artigo 8º da Instrução Normativa nº 007/2016/GS/SEDUC/MT.

 

Altera a Instrução Normativa nº 005/2015/GS/SEDUC/MT, que “Dispõe sobre critérios para composição de quadro de pessoal, formas de transferência e de prestação de contas dos recursos financeiros destinados, especificamente, para manutenção e funcionamento das Assessorias Pedagógicas, através do Conselho Deliberativo das Assessorias Pedagógicas/CDAP - e dá outras providências”.

 

Dispõe sobre critérios à expedição da carteira de identidade funcional dos profissionais da rede pública estadual e obtenção dos benefícios da Lei Nº 8.605/2006 e dá outras providências.

 

Dispõe sobre critérios, formas de transferência e de prestação de contas dos recursos financeiros do Projeto Pedagógico de Desenvolvimento dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica/CEFAPRO/PPDC e dá outras providências.

 

Dispõe sobre critérios, formas de transferência e de prestação de contas dos recursos financeiros destinados às unidades escolares da rede estadual de ensino de Mato Grosso e dá outras providências.

 

Dispõe sobre a alteração do prazo, em caráter excepcional, para a Prestação de Contas dos Recursos recebidos pelos Municípios destinados ao Transporte Escolar, disposto no art. 6º, § 3º da IN nº 001/2016/GS/SEDUC/MT, e dá outras providências.

 
 

Dispõe sobre critérios para a celebração de parcerias de transferência de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil - OSCs sem fins lucrativos, de caráter educacional, que atendem alunos com deficiência e/ou transtorno global do desenvolvimento e dá outras providências.

 

Dispõe sobre Licença para Qualificação Profissional para Curso de Mestrado e Doutorado e dá outras providências