Comissão de Ética

Comissão de Ética

A Comissão de Ética da SEDUC é responsável pela aplicação do Código de Ética do Servidor Público do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar nº 112/02), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.

A Comissão atua como instância educativa e orientativa dos servidores e da comunidade em geral e, consultiva dos dirigentes, respondendo a questionamentos sobre o Regramento Ético.

Nas situações de eventual descumprimento ao Regramento, a Comissão de Ética realiza os procedimentos de investigação de conduta ética, aplicando, se for o caso, recomendações, conciliações, propondo Acordo de Conduta Pessoal e Profissional – ACPP tomando medidas de reeducação e, aplicação das sanções contidas na Lei Complementar nº 112/02 quando apurado por meio de Processo Ético.

Atuando desse modo, a Comissão de Ética contribui para a redução do cometimento das infrações disciplinares e evita de forma considerável a instauração de Processos Administrativos Disciplinares.

Sobre a Comissão

O que é?

Art.6º da Lei Complementar nº 112 de 1º/07/2002 – “Art. 6º Em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, bem assim nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso, deverá ser criada, através de portaria do respectivo Secretário de Estado ou do dirigente máximo da entidade ou Poder, uma Comissão de Ética, integrada por 03 (três) servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo-lhe conhecer concretamente de atos susceptíveis de advertência ou censura ética.

Parágrafo Único A portaria a que se refere o caput deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com a indicação dos nomes dos membros titulares e dos respectivos suplentes. ”

A Comissão de Ética da SEDUC é composta pelos seguintes servidores:

Ruth Sousa Dourado - Presidente

Elisiane Márcia Marcondes - Membro Titular

Ezemar Mourão da Silva - Membro Titular

Ronair Batista Moreira da Silva - Membro Suplente

Ana Batista de Albuquerque Nogueira da Costa - Membro Suplente

Jackeline Rodrigues da Silva - Secretária-Executiva

Andreza Michaela Brito Avila da Silva - Técnica da Secretaria Executiva

Marcileide Silva de Arruda - Técnica da Secretaria Executiva

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